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POR AGÊNCIA BRASIL 



Medida provisória publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União autoriza o pagamento, por parte do governo federal, de indenização no valor de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada por infecção pelo vírus Zika.



“Fica instituído apoio financeiro à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação.”



De acordo com o texto, o requerimento da indenização deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo obrigatória a constatação da relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo Zika durante a gestação; e da deficiência.



A publicação cita ainda que o pagamento do valor não será considerado para fins de cálculo de renda mínima destinado à permanência da pessoa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); à elegibilidade para o recebimento do benefício de prestação continuada; e à transferência de renda do Programa Bolsa Família.



“O apoio financeiro de que trata esta medida provisória, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com qualquer indenização da mesma natureza concedida por decisão judicial.”



As despesas decorrentes do pagamento da indenização, segundo o texto, correrão à conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.



A medida provisória tem validade a partir do momento em que é publicada, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. O prazo de vigência da MP é de até 120 dias.



Entenda



A síndrome congênita associada à infecção pelo Zika compreende um conjunto de anomalias congênitas que podem incluir alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras em indivíduos expostos ao vírus durante a gestação.



Tais alterações, de acordo com o Ministério da Saúde, podem variar quanto à severidade, sendo que, quanto mais cedo ocorre a infecção durante a gestação, mais graves tendem a ser os sinais e sintomas característicos da síndrome.



A principal forma de transmissão do Zika em mulheres grávidas é por meio da picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti, mas a transmissão também pode ocorrer por meio de relação sexual com indivíduos infectados ou de transfusão sanguínea.



A síndrome foi descoberta em 2015, após alteração no padrão de ocorrência de microcefalia em bebês nascidos vivos no Brasil. À época, o evento foi considerado emergência em saúde pública de importância nacional e, posteriormente, internacional.



Algum tempo depois, constatou-se que os casos de microcefalia, que também cursavam com outras anomalias cerebrais e alterações neurológicas, estavam associados à infecção pelo Zika no período gestacional.

Por Agência Brasil



As fortes chuvas que atingiram o Paraná no início da semana passada afetaram ao menos 16.252 pessoas em 35 cidades do estado. O balanço, que ainda não é definitivo, consta do mais recente boletim da Defesa Civil estadual, divulgado no fim da tarde de&nbsp;ontem&nbsp;(16).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1488316&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1488316&amp;o=node">



Segundo o órgão, ao menos 176 pessoas permanecem desalojadas em seis cidades paranaenses (Bom Sucesso do Iguaçu; Coronel Vivida; Dois Vizinhos; Francisco Beltrão; Pato Branco e Salgado Filho). Além disso, foram registradas cinco mortes em consequência das chuvas dos últimos dias 10 e 11 e uma pessoa segue desaparecida desde então.



No total, 2.267 paranaenses foram desalojadas, ou seja, tiveram que deixar suas casas temporariamente e se hospedar na casa de parentes, amigos ou em hotéis ou pousadas. Outras 226 pessoas desabrigadas tiveram que ser acolhidas em abrigos ou albergues.



Em todo o estado, as&nbsp;enxurradas, inundações, alagamentos e vendavais que se seguiram aos temporais causaram danos estruturais em ao menos&nbsp;1.409 residências.&nbsp;As fortes chuvas também comprometeram a&nbsp;infraestrutura urbana.&nbsp;Deslizamentos de pedras motivaram a interrupção do tráfego de veículos em um trecho da BR-277, próximo à cidade de Morretes,&nbsp;e problemas com o fornecimento de energia elétrica e de água tratada foram registrados em várias áreas.&nbsp;



Na última&nbsp;sexta-feira (14), o governador&nbsp;em exercício Darci Piana&nbsp;decretou&nbsp;situação de emergência no oeste, centro-sul e sudeste do&nbsp;estado.&nbsp;Com o decreto, órgãos públicos estaduais podem contratar bens e serviços necessários à reparação dos estragos em regime de urgência, ou seja, sem a obrigatoriedade de realizar&nbsp;processos licitatórios.



“Existem problemas em estradas vicinais; crianças não estão conseguindo ir à aula&nbsp;e&nbsp;a população tem dificuldade de acesso a recursos básicos. A proposta é que esse decreto diminua a burocracia para que equipes&nbsp;do estado possam recuperar esses locais o mais rápido possível”, disse&nbsp;Piana.



Uma das cidades mais afetadas, Pato Branco, também decretou situação de emergência. Segundo a prefeitura, em apenas dois dias (10 e 11)&nbsp;choveu o equivalente a mais de 300 milímetros, causando enxurradas em vários pontos da área urbana e rural. Só no município 295 pessoas foram afetadas, das quais 24 ficaram desalojadas.



Duas crianças que viajavam com seus pais foram arrastadas pela força da correnteza de um córrego que a família tentava transpor, de carro. O corpo de uma delas, um bebê de oito meses, foi encontrado neste&nbsp;domingo&nbsp;(16). A outra filha do casal, uma&nbsp;menina de sete anos, segue desaparecida.&nbsp;Equipes da secretaria municipal de Assistência Social distribuíram marmitas, lonas, cobertores e cestas básicas para 73 famílias afetadas pelas consequências das chuvas.



De acordo com boletins divulgados hoje (17) pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), o sol predomina em grande parte das regiões paranaenses, mas há maior concentração de nuvens entre as regiões sul e leste do estado, onde o dia começou com muita nebulosidade e registro de chuviscos ocasionais. Nas demais regiões, as temperaturas encontram-se em elevação, com os termômetros tendo chegado a 30º C no noroeste do estado às 11 horas.



Foto: Divulgação/ 10º Grupamento de Bombeiros

afetadas

Governo pagará R$ 60 mil a famílias de crianças afetadas pelo Zika

Defesa Civil atualiza número de pessoas afetadas por chuvas no Paraná

Rádio Sociedade da Bahia