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A Pol&iacute;cia prendeu, nesta sexta-feira (28), suspeitos de envolvimento no desaparecimento do advogado Gabriel da Silva Alves, de 31 anos, em Xique-Xique, na regi&atilde;o de Irec&ecirc;, no interior da Bahia. As pris&otilde;es ocorreram durante o avan&ccedil;o das investiga&ccedil;&otilde;es sobre o paradeiro do profissional. Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelo site M&iacute;dia News, dilig&ecirc;ncias foram realizadas em im&oacute;veis ligados a pessoas relacionadas aos investigados.
Gabriel est&aacute; desaparecido desde s&aacute;bado (22), quando participou de uma confraterniza&ccedil;&atilde;o com amigos em um bar. C&acirc;meras de seguran&ccedil;a registraram o momento em que ele deixou o estabelecimento de motocicleta. Segundo familiares, pouco depois, o advogado teria ligado para um amigo, mas a chamada apresentou interfer&ecirc;ncias e n&atilde;o foi poss&iacute;vel compreender o que ele dizia. Na quinta-feira (27), a motocicleta foi localizada em um buraco, em uma &aacute;rea de vegeta&ccedil;&atilde;o na zona rural, junto com os &oacute;culos e um par de sand&aacute;lias pertencentes a Gabriel.
As buscas pelo advogado continuam e j&aacute; passaram por &aacute;reas de caatinga, pelo rio, com o uso de uma canoa, e por comunidades ribeirinhas. A pol&iacute;cia tamb&eacute;m procura outras pessoas que possam ter participa&ccedil;&atilde;o no caso, incluindo uma mulher. A OAB-BA acompanha as investiga&ccedil;&otilde;es e refor&ccedil;ou o pedido de ajuda da popula&ccedil;&atilde;o para localizar Gabriel. A Pol&iacute;cia Civil informou que novas informa&ccedil;&otilde;es n&atilde;o ser&atilde;o divulgadas neste momento para n&atilde;o comprometer o andamento das investiga&ccedil;&otilde;es.
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A desjudicialização e os mecanismos extrajudiciais para resolução de conflitos foram tema da entrevista do advogado Mateus Mozart ao programa Conexão Sociedade, apresentado por Jéssica Smetak, nesta quinta-feira (16). Durante a conversa, o especialista explicou que a proposta é ampliar as formas de solucionar litígios sem que seja necessário recorrer ao Poder Judiciário, utilizando alternativas como a mediação, a conciliação e procedimentos realizados em cartórios.



Segundo Mateus Mozart, o processo extrajudicial surgiu para transferir parte da solução de conflitos para a esfera administrativa e notarial, sem retirar a importância do Judiciário. O advogado destacou que a atuação de profissionais especializados e dos cartórios pode contribuir para acordos mais rápidos entre as partes. Ele também lembrou que a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, garantiu aos brasileiros o direito a um processo com duração razoável, reforçando a necessidade de tornar a prestação jurisdicional mais eficiente.



Durante a entrevista, o advogado chamou atenção para a elevada demanda enfrentada pela Justiça brasileira. De acordo com ele, atualmente o país possui cerca de 75 milhões de processos ativos, o que dificulta a rapidez na análise dos casos. "Quando dividimos esse volume entre todos os estados e magistrados, percebemos que, apesar da necessidade de uma Justiça célere, o número de processos torna isso praticamente inviável", afirmou. Para Mateus Mozart, fortalecer os mecanismos extrajudiciais é uma das alternativas para reduzir a sobrecarga do Judiciário e oferecer soluções mais ágeis à população.

O avanço da violência no interior da Bahia foi tema de entrevista no Programa Sociedade Urgente, nesta quinta-feira (26). O advogado criminalista e especialista em segurança pública Luciano Bandeira Pontes conversou com o apresentador Adelson Carvalho e afirmou que a antiga sensação de tranquilidade nas cidades do interior já não corresponde à realidade atual. “A década de setenta, década de oitenta, que a gente morava em Salvador tinha aquela sensação de que ir para o interior seria buscar um refúgio, uma tranquilidade e viver uma vida mais pacata, mas nós temos cidades hoje na Bahia que foram tomadas”, declarou.



De acordo com o especialista, há municípios em que a população se sente “sequestrada, refém, dentro de suas casas, com medo de sair à noite”. Ele citou como exemplo a cidade de Terra Nova, onde, de acordo com ele, houve episódios semelhantes ao chamado “novo cangaço”. Luciano destacou ainda que o cotidiano dos moradores tem sido impactado por regras impostas pelo crime organizado. “As pessoas não podem fazer gestos, fazer números com os dedos. Porque estaria enaltecendo uma determinada facção”, afirmou.



Para o advogado, o cenário demonstra perda de controle por parte das autoridades e exige reação firme do poder público. “O que a gente percebe é que as autoridades constituídas vêm perdendo a mão com relação a isso e a gente precisa reconquistar esse território”, disse. Ele ressaltou que a população baiana é pacífica e quer mudança, mas vive sob constante preocupação. “A gente cria nossos filhos visando simplesmente não ser atingido por essa onda de violência e isso é preocupante”, concluiu.

O advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Ademir Ismerim, analisou nesta terça-feira (24), no programa Sociedade Urgente, apresentado por Adelson Carvalho, os possíveis desdobramentos jurídicos envolvendo a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento festivo. De acordo com ele, o ponto central da discussão é saber se houve utilização de recursos ou estrutura da máquina pública.



De acordo com Ismerim, uma homenagem em desfile de escola de samba, isoladamente, não representa irregularidade. “Os outros candidatos podem fazer o que ele fez? A princípio, sim”, afirmou. No entanto, o advogado ponderou que, caso seja comprovado o uso de recursos públicos, a situação pode mudar. “Se ficar caracterizada a utilização da máquina pública, o candidato pode ser declarado inelegível”, explicou. Ele destacou ainda que, dependendo do andamento do processo, pode haver até cassação de registro ou diploma, se eleito for.



O especialista comparou o cenário ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarado inelegível após reunião com embaixadores no Palácio do Planalto. Para Ismerim, cada situação deve ser analisada dentro de suas particularidades. “É preciso apurar todas as variáveis do processo, porque são detalhes que ainda precisam ser esclarecidos”, concluiu.



Confira a entrevista: 



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https://www.youtube.com/watch?v=jz4jMrwFUNQ
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Durante o cumprimento de mandados da Operação Falsas Promessas 3, que resultou na interdição do Camarote 305 na véspera da abertura do Carnaval de Salvador, um dos advogados do proprietário do espaço foi preso em flagrante. O dono do camarote, Diogo Santos de Almeida, conhecido como Diogo 305, já havia sido detido na quarta-feira (11). As duas prisões foram convertidas em preventivas pela Justiça.



Segundo a Polícia Civil, o advogado foi alvo de busca e apreensão após tentar acessar remotamente um celular que havia sido apreendido durante a operação. A conduta foi interpretada como tentativa de obstrução das investigações, o que motivou a prisão em flagrante. O camarote é apontado como um dos meios utilizados por um grupo suspeito de lavar dinheiro proveniente da exploração ilegal de rifas na internet.



De acordo com o Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), o espaço estava registrado em nome do advogado do investigado e integraria um esquema que utilizava empresas de fachada para ocultar recursos obtidos com rifas online. Desde o sábado (14), a estrutura passou a ser utilizada pela polícia como ponto estratégico de observação da folia no circuito Dodô (Barra/Ondina). As investigações sobre as conexões financeiras do grupo continuam em andamento.

O governo dos Estados Unidos decidiu revogar o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de outros cinco nomes do Judiciário brasileiro ainda não revelados, segundo a agência Reuters. Messias classificou a medida como uma “agressão injusta” e afirmou que continuará exercendo suas funções “em favor do povo brasileiro”. Nos últimos meses, Washington já havia cancelado os vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luis Roberto Barroso, além de impor restrições a familiares e membros do governo Lula.



As sanções integram um pacote de retaliações anunciadas pelo presidente Donald Trump após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de golpe de Estado em 2023. Além do cancelamento de vistos, os EUA elevaram para 50% a taxação de produtos brasileiros e aplicaram a Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e contra o instituto Lex, ligado à família do magistrado. A lei prevê bloqueio de bens nos EUA, restrição de transações e proibição de entrada no país.

O advogado Daniel Keller, encontrado morto em um hotel da capital baiana na última sexta-feira (13), foi enterrado neste sábado (14) Às 10h em uma cerimônia fechada em Salvador.



O corpo do advogado foi velado no crematório do cemitério Jardim da Saudade às 10h deste sábado (14) com a presença de poucas pessoas, apenas familiares. A Polícia Civil investiga as causas da morte de Daniel, que foi encontrado com uma arma, recolhida para a perícia.



Daniel Keller era conhecido no meio jurídico do estado da Bahia e graduado em direito pela UCSal (Universidade Católica do Salvador). Ele atuou em casos de repercussão, como o da médica Kátia Vargas, que foi absolvida da acusação de provocar o acidente que ocasionou na morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes, em 2013.

Um advogado foi preso em flagrante, nesta quarta-feira (21), no Conjunto Penal de Serrinha, após tentar entregar drogas e receber cartas de criminosos que estão custodiados na unidade. 



De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), o flagrante aconteceu enquanto o advogado fazia o atendimento de um dos seus clientes. 



Durante a abordagem, os agentes penais encontraram drogas escondidas dentro da bota que o suspeito calçava. O advogado é investigado por atuar como "pombo correio" entre unidades prisionais do estado, facilitando a comunicação entre membros de organizações criminosas.



Após a prisão, o advogado e os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Serrinha, para que fosse realizado os procedimentos legais.

Fabrício Cunha conversou na manhã desta terça-feira (17) no Sociedade Urgente com o advogado Bruno Nou, que é especialista em direito tributário e falou sobre as alterações da reforma tributária votada pelo legislativo brasileiro



O plenário aprovou na última quinta-feira (12) por 49 votos a 19, a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) sobre o consumo. Ela prevê a substituição de cinco impostos federais, estaduais e municipais (IPI, PIS, COFINS, ICMS E ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), bem como a criação do Imposto Seletivo (IS), que visa desestimular a comercialização de produtos e serviços prejudiciais à saúde e à sustentabilidade ambiental.



Segundo o advogado Bruno Nou, o estado é um mal necessário e que é pertinente a discussão sobre se ele deve ser grande ou pequeno. “Quando a gente paga tributos, a gente paga justamente para manter esse estado, exercendo as funções que nós cidadãos estabelecemos para eles como deveres institucionais.” explica.&nbsp;



“Quando se fala de tributação a gente fala de peso na atividade econômica, assim você começa a ter aumento de preços, você começa a ter problemas relacionados à inflação, você começa a tornar determinados produtos, determinados serviços inacessíveis.” completa.



O texto manteve a isenção de tributos para cesta básica, como carnes, queijos, arroz, feijão, massas e café, além da erva-mate, que entrou no relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (11/12).&nbsp;



Incluída na reta final da votação na câmara, a isenção para carnes foi mantida no relatório de Braga. As proteínas (bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de peixes e algumas carnes de peixe) constam na lista de produtos com alíquotas zero dos novos impostos.



O relator Eduardo Braga havia incluído no parecer a taxação de armas e munições no Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. No entanto, a taxação extra desagradou integrantes da bancada da bala e da oposição, que conseguiram aprovar um destaque para retirar esses produtos da lista de itens taxados pelo IS.



“Antes, uma das ideias, a complexidade do sistema tributário é porque você tem muita especificidade, você tem um regime específico para cada estado, para cada produto. Agora, estão criando uma série de regimes especiais, regimes específicos para determinadas atividades, muito lobby, cria reduções de alíquotas, quando você cria uma redução de alíquota vai ter que aumentar na geral.” detalha Nou.&nbsp;



“Tudo isso vai criando uma série de repercussões e vai criando um monstrengo, né!? Que inicialmente você vem com uma coisa mais limpa, que tinha que ter o seu ajuste, só que depois você criando coisas e aí vira um ‘balaio’.” critica o advogado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;



O especialista em direito tributário relembra que a reforma é sobre o consumo, e percebe o setor de serviços como uma área que será mais afetada negativamente nesta reforma.&nbsp;



“A gente tem uma série de serviços que são essenciais, na reforma agora aprovada pelo senado, eles retiraram o serviço de saneamento de uma das possibilidades de redução do custo.&nbsp; Repare que o ISS antes era de 5% e agora a gente pode estar falando de uma alíquota de 28,5%, que é algo extremamente oneroso.” dispara Bruno Nou.



Assista na íntegra no canal da Rádio Sociedade da Bahia: 



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https://www.youtube.com/watch?v=ErwbH3DySSQ
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advogado

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Rádio Sociedade da Bahia