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A Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) realiza, no próximo dia 12 de outubro, a Corrida da Advocacia 2025, na Arena Parque dos Ventos, no bairro da Boca do Rio, em Salvador. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo aplicativo da TF Sports.



Com uma nova roupagem, a Corrida da Advocacia 2025 conta com a parceria da Track&amp;Field e correalização do Crefito7. Os participantes podem escolher entre os circuitos de 5km, 10km e 15km.



Após cruzarem a linha de chegada, os corredores poderão ainda aproveitar uma estrutura que vai incluir espaço kids, espaço recovery, além de uma atração musical surpresa.



O presidente da CAAB, Maurício Leahy, exalta o novo momento da Corrida da Advocacia, mas lembra que o evento já é uma tradição entre a classe. “A Corrida da Advocacia já é um evento muito esperado pelos colegas e integra o calendário esportivo da classe e também de Salvador. Esse ano, temos novas parcerias e estamos com um novo conceito de prova, mas mantendo a excelência e qualidade que entregamos nas últimas edições”, destaca.



Maurício Leahy reforça ainda o papel da Corrida da Advocacia no incentivo à prática esportiva para a classe. “Na CAAB, buscamos ressaltar a importância do esporte para a saúde e qualidade de vida de advogadas e advogado. Isso se agrega à nossa missão institucional, na promoção do cuidado e bem-estar. E no nosso programa de esportes, a Corrida da Advocacia é uma iniciativa que busca também cumprir esse objetivo, além de representar mais uma oportunidade de integração entre os colegas”, conclui.



A Corrida da Advocacia conta com o apoio da OAB Bahia, Sudesb, Rádio Sociedade, ADM Developer, Alba Seguradora e Vitalmed.

Durante o Sociedade Urgente desta sexta-feira (29), Adelson Carvalho entrevistou o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Maurício Leahy, que falou sobre as atividades da organização, além de abordar diversos assuntos do âmbito jurídico.



<h4 class="wp-block-heading">Confira:</h4>



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O advogado criminalista Vivaldo Amaral comentou nesta quarta-feira (20), em entrevista a Adelson Carvalho, o caso do motorista que atropelou um maratonista em Salvador. O condutor, identificado como Cleydson Cardoso, filho de uma vereadora, estava supostamente embriagado no momento do acidente. A vítima, Emerson Pinheiro, teve uma perna amputada, e o suspeito segue preso.



Segundo Amaral, a legislação prevê que, se ficar comprovado o uso de álcool e dolo eventual, quando o motorista assume o risco ao dirigir sob efeito de substância, o caso pode ser levado ao tribunal do júri, mesmo sem morte. Ele destacou que o júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, tanto tentados quanto consumados.



A definição da gravidade da lesão e o tipo penal aplicável ainda depende de exames e da denúncia a ser apresentada pelo Ministério Público. O caso pode ser tratado como lesão corporal grave de trânsito, com possível agravamento pela embriaguez.



O advogado também comentou o sofrimento das famílias envolvidas, ressaltando que, em situações como essa, há dor dos dois lados: a da vítima, que sofreu a amputação, e a da família do suspeito, que enfrenta a prisão.

A presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, foi entrevistada por Adelson Carvalho no Sociedade Urgente desta sexta-feira (15) e abordou temas importantes para a classe jurídica. Entre os principais assuntos, destacou-se o apelo ao governador Jerônimo Rodrigues para o envio de um projeto de lei que estabeleça um piso salarial para os advogados baianos, medida considerada urgente diante da precarização da remuneração na área.



Daniela também falou sobre os limites éticos na publicidade da advocacia, defendendo o uso consciente das redes sociais por parte dos profissionais. Além disso, destacou a importância da qualificação contínua e da postura ética como pilares para o reconhecimento na carreira jurídica.



<h4 class="wp-block-heading">Veja entrevista completa:</h4>



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https://www.youtube.com/watch?v=Ob7ILHxJYqI
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Durante entrevista ao Sociedade Urgente desta sexta-feira (15), a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, falou sobre o caminho para advogados alcançarem reconhecimento e remuneração justa na profissão. Em resposta a uma pergunta de Adelson Carvalho sobre o que leva um advogado a ser bem pago, se é competência, publicidade ou um “nome badalado”, Daniela foi enfática ao dizer que a advocacia é uma caminhada construída com ética, dedicação e consistência. “A trajetória do advogado termina sendo um capital. A forma como essa história ecoa é o que constrói o reconhecimento”, afirmou.



Segundo ela, o sucesso profissional vai muito além da exposição nas redes ou da fama. É resultado direto de investimento na formação, qualificação contínua e postura profissional. “Hoje, não basta só ter graduação. É preciso buscar uma pós, talvez um mestrado, e sempre estar se capacitando. Cada petição que você assina, cada audiência que participa, cada sustentação oral, tudo isso está falando sobre você”, explicou. Daniela destacou que até mesmo detalhes, como a escrita de um documento jurídico, podem afetar diretamente a imagem do profissional.



A presidente da OAB ressaltou ainda a força do “boca a boca” na construção da reputação de um advogado. Para ela, o reconhecimento vem naturalmente quando o profissional alia competência técnica, ética e cuidado na atuação. “A forma como nos colocamos nas audiências, como nos relacionamos com colegas, magistrados e servidores... tudo isso reverbera. O cliente percebe. A referência vem das pessoas que assistem ao seu trabalho. É assim que se constrói uma carreira sólida na advocacia”, concluiu.

Durante entrevista no Sociedade Urgente desta sexta-feira (15), a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, comentou sobre o uso crescente das redes sociais por advogados, assunto que tem gerado debates dentro da classe. 



Questionada por Adelson Carvalho se é a favor dessa prática, ela afirmou que não é contra, desde que o profissional respeite os limites estabelecidos pelo Código de Ética e o provimento da OAB Nacional sobre publicidade na advocacia.



Segundo Daniela, o advogado pode e deve utilizar os meios tecnológicos para se comunicar e divulgar seu trabalho, desde que o faça de forma ética e responsável. "A tecnologia vem para potencializar nossas possibilidades de atuação. O que não pode é infringir as regras, como fazer propaganda direta, colocar outdoor, fazer comercial ou oferecer serviços de forma explícita", explicou. Ela destacou que o uso das redes deve ser informativo, com conteúdos relevantes que demonstrem a competência do profissional, sem apelar para captação de clientes.



A presidente reforçou que há regulamentações claras sobre o que é permitido, inclusive no ambiente digital, e que o desrespeito a essas normas pode resultar em processos ético-disciplinares. “O advogado pode apoiar eventos, divulgar conteúdos jurídicos, falar sobre temas relevantes, mas não pode transformar sua atuação em marketing agressivo. O limite é o respeito à ética da profissão”, concluiu.

Durante entrevista ao Sociedade Urgente desta sexta-feira (15), a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, denunciou a precarização da advocacia no estado e fez um apelo direto ao governador Jerônimo Rodrigues para que envie à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que estabeleça um piso salarial para a categoria. 



Segundo ela, há relatos de profissionais recém-formados recebendo o equivalente a um salário mínimo, o que escancara a desvalorização da profissão. “Remuneração é vida”, declarou, ao defender melhores condições para o exercício da advocacia.



Daniela explicou que a proposta de piso já foi elaborada pela OAB Bahia após audiências públicas e debates com a categoria, e está na mesa do governador aguardando encaminhamento. 



A presidente reforçou que, pela Constituição, a iniciativa de projetos de lei desse tipo deve partir exclusivamente do Executivo estadual. “Já estivemos com o governador, enviamos ofícios, falamos com o secretário Felipe Freitas, mas até agora não houve resposta definitiva. Seguimos otimistas”, afirmou.



A presidente da OAB destacou ainda que a criação do piso não é apenas uma questão de valorização profissional, mas de fortalecimento da democracia. “A advocacia é um pilar do Estado Democrático de Direito. São os advogados que enfrentam as violências e defendem os direitos dos cidadãos nas trincheiras da justiça”, ressaltou. 



Segundo ela, o mês da advocacia, comemorado em agosto, é uma excelente oportunidade para que o governo finalmente atenda à demanda histórica da categoria.

Por Agência Brasil



Entidades representativas dos advogados, procuradores e juízes que atuam no ramo trabalhista se manifestaram para criticar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na segunda-feira (14) suspendeu todos os processos sobre pejotização na Justiça.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1639164&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1639164&amp;o=node">



Isso significa que todos os processos, em qualquer estágio ou instância, ficam parados até que o plenário do Supremo julgue o mérito, ou seja, um entendimento definitivo sobre a pejotização.



A chamada pejotização ocorre quando uma empresa contrata um prestador de serviço como pessoa jurídica com o objetivo de mascarar uma relação trabalhista. Com isso, tanto o trabalhador como o contratante evitam o pagamento de imposto de renda e encargos trabalhistas, por exemplo.



<h2 class="wp-block-heading">Ministério Público</h2>



Para Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a suspensão nacional “restringe o acesso à Justiça, pois impede, em qualquer instância, a movimentação de ações em que o vínculo de emprego se apresente como matéria central da controvérsia e cuja declaração dependa de análise fática e da produção de provas de pessoalidade e subordinação”.



Segundo a ANPT, somente em 2024 a Justiça recebeu mais de 460 mil processos que tratam de reconhecimento de vínculo trabalhista. Há outros 4,7 mil inquéritos sobre o tema sendo conduzidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), informou a entidade.



"Alguns ministros do STF se debruçam sobre a legislação trabalhista e sobre a Justiça do Trabalho com um viés desrespeitoso e, quiçá preconceituoso, alimentando a sanha reducionista de direitos sociais e lançando à margem da proteção trabalhista os falsos autônomos, parceiros, pejotizados, plataformizados e demais contratados sob qualquer roupagem de direito civil, ajudando a estigmatizar o empregado celetista", disse a entidade em nota.



<h2 class="wp-block-heading">Magistratura</h2>



A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também publicou nota em que diz ser “preocupante” a suspensão de todos os casos que tratem de fraude a contratos de empregos ou da licitude da contratação de pessoa física como jurídica, “pois constituem uma infinidade de processos na Justiça do Trabalho, o que poderá até inviabilizar o funcionamento desse segmento especializado de Justiça”.



Principal entidade representativa dos magistrados trabalhistas no país, a Anamatra defende que a competência para julgar a regularidade de contratos de prestação de serviços ou se há burla aos direitos trabalhistas cabe somente à Justiça do Trabalho, conforme a Constituição.



A entidade aponta ainda que a decisão confunde os conceitos de pejotização e terceirização, derrubando decisões que haviam reconhecido o vínculo de trabalho formal apenas por considerar regular o contrato de prestação de serviço terceirizado, mas sem examinar as provas e indícios de fraude no caso concreto.



“Espera-se que o Supremo Tribunal Federal reafirme o prestígio institucional e a competência da Justiça do Trabalho para analisar as relações de trabalho e os vínculos de emprego, além da existência de fraudes em contratações, conforme previsto no art. 114, I da Constituição”, conclui a nota da Anamatra.



<h2 class="wp-block-heading">Advogados</h2>



Já a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também voltou a defender a competência da Justiça do Trabalho para fiscalizar a regularidade dos contratos de prestação de serviços, de modo a coibir a pejotização.



“A Justiça do Trabalho detém, sim, a competência para apreciar a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços em cada situação concreta, à luz dos fatos alegados e provados, e isso não afronta o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324 [terceirização]”, disse a OAB-SP.



Por sua vez, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) divulgou nota em que condena a postura do ministro Gilmar Mendes de criticar a Justiça do Trabalho por “restringir a liberdade de organização produtiva” no país, em razão da “reiterada recusa da Justiça trabalhista em aplicar a orientação desta Suprema Corte” trazendo “insegurança jurídica”.



“Infelizmente, o STF, andando a passos largos na contramão dos direitos sociais e apequenando-se na sua posição outrora vanguardista, de forma ostensiva, vem orquestrando a flexibilização das relações de trabalho, precarizando as suas condições, o que se dá em prejuízo do hipossuficiente, desconsiderando que a liberdade econômica ou de organização do sistema produtivo não é ilimitada nem unilateral”, afirmou a associação.



<h2 class="wp-block-heading">Entenda</h2>



A decisão de Mendes foi tomada após o Supremo ter reconhecido a repercussão geral de um recurso em que um corretor de seguros franqueado que busca ter seu vínculo de trabalho com uma seguradora reconhecido pela Justiça.



Com a repercussão geral, o Supremo deverá unificar o entendimento sobre o tema, que deverá ser aplicado em todos os casos similares, em qualquer tribunal do país.



A pejotização é tema de milhares de recursos que chegam ao Supremo todos os anos desde 2018, quando o plenário validou a terceirização das atividades-fim das empresas, e não somente de áreas de apoio como limpeza, contabilidade e vigilância.



A maior parte desses recursos é de empresas que buscam derrubar vínculos de emprego reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A maioria dos pedidos tem sido atendida pelos ministros do Supremo, que justificam as decisões afirmando que os magistrados trabalhistas desrespeitaram o entendimento da Corte, considerando fraudulentos contratos regulares de terceirização.

Advocacia

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Rádio Sociedade da Bahia