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A Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Proteção Animal (Secis) realiza nesta sexta-feira (15), das 16h às 20h, uma feira de adoção de cães. A ação acontece no Pet Park, no 2º piso do Shopping da Bahia, e faz parte da campanha Dezembro Verde, que visa combater o abandono e os maus-tratos contra animais.  



A iniciativa, que acontece em parceria com o shopping, tem o intuito de levar animais deixados na ONG Doce Lar para encontrar novos tutores. Além da feira, a Secis realizará campanha visual e educativa, com distribuição de faixas e adesivos alusivos ao enfrentamento de crimes contra animais. &nbsp;



Crime 



 Os animais estão protegidos pela Lei Federal 9.605/1998, que diz, no artigo 32, que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Quem descumprir a legislação e for condenado pode ser detido de três meses a um ano, além de pagar multa de uma a mil UFMs (de R$ R$212,74 a R$212,7 mil).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei (PL 50/19) que determina que pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes fixem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos em suas dependências.



De acordo com o texto aprovado, que agora será analisado no Senado, o cartaz deverá conter o nome da instituição responsável pela oferta (ONG ou entidade defensora dos animais), contato e informações sobre a importância da adoção responsável de animais e seus benefícios.



Além disso, os animais deverão ser entregues para a adoção vacinados e vermifugados, cabendo os custos aos adotantes ou às instituições responsáveis pela adoção.



Segundo o autor da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG), o objetivo do PL é reduzir o número de animais abandonados nas ruas, sujeitos à violência humana, à incidência de zoonoses e acidentes de trânsito.

Por Agência Brasil 



Desde agosto de 2022, 62 crianças e adolescentes já foram identificados pelo novo programa de Busca Ativa e tiveram o processo de adoção iniciado.



A Busca Ativa Nacional é a medida mais nova posta em prática pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ajudar na adoção de crianças e adolescentes fora do perfil mais buscado pelos mais de 30 mil pretendentes registrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). É o que explica Isabely Mota, gestora negocial do SNA.



O procedimento de Busca Ativa, que já acontecia em nível estadual, disponibiliza informações, fotos e vídeos de crianças e jovens com dificuldades para serem adotados para as famílias pretendentes que, a princípio, não cadastraram interesse por aqueles perfis.



Mecanismo



Até agora, foram encaminhadas para o novo mecanismo dados de 951 das mais de quatro mil crianças hoje aptas à adoção.



Uma das exigências para as famílias interessadas é que as crianças menores sejam adotadas junto com os irmãos. Quarenta e cinco dos 62 jovens em processo de adoção, por meio da Busca Ativa, têm pelo menos um irmão. Além disso, 17 deles têm mais de 12 anos.



Desde 2019, quando os dados do Cadastro Nacional foram compilados no Sistema Nacional, 15% dos 13 mil adotados desde então tinham mais de 12 anos. Atualmente, apenas 355 famílias aceitam adolescentes nessa faixa etária.



Foto: Agência Brasil

Adoção

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