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Por Agência Brasil



As redes estaduais e municipais de educação que quiserem aderir voluntariamente à Prova Nacional Docente (PND) têm até domingo (15) para sinalizar a opção diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1646073&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1646073&amp;o=node">



A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) pretende estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores qualificados nas redes públicas de ensino de estados e municípios.



Os gestores de educação de cada localidade poderão usar o resultado obtido pelos participantes no Enem dos Professores como etapa única ou complementar em seus próprios concursos públicos ou processos seletivos simplificados de contratação de professores.  



O processo de adesão é feito online pela Secretaria de Educação municipal, estadual ou do Distrito Federal, com login no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, diretamente no Sistema Simec. No módulo Prova Nacional Docente (PND), o gestor da área de educação deve selecionar a aba Adesão, no menu principal, e responder ao questionário.



Os entes federativos deverão informar a previsão de data para realização de processos seletivos para professores da educação básica em sua rede. Por fim, o responsável deverá assinar eletronicamente termo de adesão.



<h2 class="wp-block-heading">Editais próprios</h2>



A Prova Nacional Docente não substitui o processo seletivo das redes estaduais. Por isso, após a confirmação da adesão pelo Inep, a respectiva Secretaria de Educação deverá cadastrar, até 25 de junho, no sistema Simec, o próprio edital de seleção de professores para 2026.



O documento de cada uma das redes públicas de educação deverá indicar o uso da nota da Prova Nacional Docente como parte da seleção local de professores ou como etapa única.



Depois do encerramento do prazo de adesão e regulamentação, o Inep prevê a abertura, em julho, das inscrições para o exame e divulgará a lista de redes que estão com processos seletivos abertos. 



O Ministério da Educação (MEC) preparou um guia prático para explicar aos estados e municípios a adoção da PND em seus processos seletivos, principalmente, na elaboração dos seus editais de seleção.



Mesmo com a adesão voluntária ao exame unificado, o gestor de educação não é obrigado a usar os resultados em todos os seus processos seletivos.



A Prova Nacional Docente usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) na modalidade licenciaturas, aplicado pelo Inep, desde 2024.&nbsp;



Anualmente, o Enade das Licenciaturas avalia as competências e as habilidades gerais e específicas, necessárias a quem se dedica ao ensino.



A inscrição no exame é obrigatória a todos os concluintes de cursos de licenciaturas, ou seja, cursos que formam os professores da educação básica.



De acordo com o edital da edição deste ano, a aplicação da prova teórica do Enade Licenciaturas ocorrerá em 26 de outubro, de forma descentralizada em todo o território nacional. O cronograma da avaliação da prática do Enade das Licenciaturas 2025 será divulgado posteriormente pelo Inep.



<h2 class="wp-block-heading">Áreas avaliadas</h2>



Todos os formandos que participam do Enade das Licenciaturas fazem dois tipos de avaliação: a teórica, composta por questões de competências e habilidades gerais da formação docente, e a prática, desenvolvida pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios, com conteúdo específico das áreas avaliadas.



Para a primeira edição da Prova Nacional Docente, o MEC estabeleceu que serão avaliadas 17 áreas do conhecimento: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.



<h2 class="wp-block-heading">PND</h2>



A Prova Nacional Docente é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano.



Além de contribuir para que os estados e municípios selecionem profissionais mais qualificados para suas redes de ensino, o exame tem o objetivo de ajudar na formulação e avaliação das políticas públicas de formação inicial e continuada de professores e permitir a autoavaliação dos participantes da prova.



O governo federal calcula que o programa atenderá 2,3 milhões de docentes em todo o país com as seguintes iniciativas, além da PND: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização dos profissionais da educação em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

De Agência Brasil



A plataforma Contrata+Brasil, em um mês de operação, registrou 17 contratações de microempreendedores individuais (MEI) feitas por órgãos públicos em dez municípios.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634859&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634859&amp;o=node">



A plataforma de oportunidades de negócios lançada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) opera de forma gratuita e conecta compradores públicos da União, estados e municípios a prestadores de serviços de todo o país, inicialmente somente destinado a microempreendedores individuais.



A iniciativa tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico regional, de forma a gerar emprego e renda e incentivar o mercado local.



<h2 class="wp-block-heading">Números</h2>



O MGI registra, até o momento, a adesão à plataforma de 187 agentes públicos contratantes, incluindo órgãos de 132 municípios, como prefeituras, câmaras municipais e outras entidades.



Mais de 1,2 mil MEI inscritos no Contrata+Brasil estão aptos a oferecer propostas, enviar seus preços e atender demandas de serviços disponíveis na sua cidade.



A plataforma tem registrada quase 60 oportunidades de negócio, como de instalação de sistemas centrais de ar condicionado; reparação de equipamentos esportivos, manutenção de telefonia; carga preventiva de extintor de incêndio; manutenção predial, entre outros.



Ao todo, essas oportunidades de serviços receberam, juntas, um total de 240 propostas.



O gestor público pode preencher o formulário de cadastro para contratar serviços de manutenção e pequenos reparos do Contrata+Brasil no valor de até R$ 12.545,11.



Entre os serviços que podem ser ofertados, estão pequenos reparos, como pintura, encanamento, eletricidade e reforma de móveis. 



Os MEI podem se cadastrar gratuitamente, enviar propostas e acompanhar todo o processo de contratação de forma digital, transparente e simplificada.

Os contribuintes baianos em débito com o ICMS têm somente até a próxima segunda-feira (3), para aproveitar as condições especiais oferecidas por meio do Refis ICMS Bahia, quitar dívidas tributárias e se regularizar com o fisco estadual.



O programa oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios. Até o momento, 8,9 mil empresas de todo o estado já aderiram ao Refis.



O desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas.



A possibilidade de regularização com a Sefaz-Ba se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente.



Parcelamento



A redução é de 90% nas multas e acréscimos caso o contribuinte opte por dividir o pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas. Para parcelamento entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 85%.



Empresas com recuperação judicial deferida ou falência decretada judicialmente podem fazer o parcelamento em até 120 vezes. O desconto é de 90% para pagamento em até 48 parcelas. Para parcelamento entre 49 e 72 parcelas, o desconto é de 85%. O desconto passa a ser de 80% para quem parcelar de 73 a 96 vezes. Entre 97 e 120 parcelas, por fim, o desconto em multas e acréscimos cai para 75%.

Gestores estaduais e municipais têm até o dia 17 de janeiro de 2025 para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR) . A nova data visa garantir a retomada das obras em todo o país. Até o momento, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o TRR assinado, aptas a realizar a licitação e receber os recursos federais.



O prazo inicial se encerrava nesta sexta-feira (3). O Ministério da Saúde decidiu estender o prazo. Segundo o Ministério da Saúde, a decisão permitirá que todos os entes federados&nbsp; aptos a esta etapa concluam o processo nos sistemas e retomem obras essenciais para ampliar o acesso da população à saúde pública.&nbsp;



Os gestores contam com dois sistemas para regularizar o cadastro e repactuar as obras: Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e InvestSUS, além de canal de apoio por whatsapp, e-mail e um site oficial, com suporte para tirar dúvidas e agilizar as atividades.



A Retomada de Obras na Saúde oferece a oportunidade para que gestores públicos concluam projetos interrompidos ou paralisados. Para as obras já concluídas com recursos próprios, é possível também regularizar a situação no SISMOB e obter ressarcimento dos valores.



A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 , assinada pela ministra Nísia Trindade, prevê um investimento superior a R$ 353 milhões. Segundo a ministra, a medida reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão de recursos federais, além de garantir a conclusão de obras essenciais para a saúde pública no Brasil.



Entre as obras, estão 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializado em Reabilitação (CER), três oficinas ortopédicas, 808 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e duas Unidades Neonatais (Utin).

Por Agência Brasil



Duas das maiores varejistas online pediram à Receita Federal a adesão ao programa Remessa Conforme, que oferece isenção federal a compras do exterior de até US$ 50 em troca de tratamento alfandegário mais rápido. Os pedidos das lojas Amazon e Shopee serão analisados antes de a certificação ser publicada no Diário Oficial da União.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1555716&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1555716&amp;o=node">



Assim que as novas certificações forem oficializadas, o volume de remessas enviadas ao país com isenção de Imposto de Importação aumentará para 78,5%. Atualmente, a proporção está em 67%.



Para a adesão ao programa ser oficializada, as empresas precisam adequar os sites às exigências do Remessa Conforme. As empresas passarão a inserir nas páginas as informações da compra no exterior antes da chegada da encomenda ao Brasil.



Os dados são enviados aos Correios ou às transportadoras autorizadas, que registram a declaração aduaneira relativa a esse tipo de importação. Isso impede que a mercadoria fique retida em unidades dos Correios, aguardando a liberação da Receita Federal.



Apesar da isenção federal, as mercadorias de até US$ 50 pagam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. Como o pagamento do imposto também é realizado de forma antecipada, as encomendas podem ser liberadas antes mesmo da chegada ao território nacional.



Nos próximos meses, o Ministério da Fazenda pretende anunciar a recomposição parcial do Imposto de Importação. No entanto, a nova alíquota ficará abaixo dos 60% para as empresas que não fazem parte do Remessa Conforme e cujas encomendas são pegas pela fiscalização da Receita Federal.



<h4 class="wp-block-heading">Inspeção</h4>



Após a chegada ao país, as mercadorias continuam a passar por inspeção não invasiva (como raio-x) para a confirmação de dados e a avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes. Ao fim desse processo, as remessas liberadas podem seguir para entrega ao destinatário, com eventuais problemas nas informações ou nos pagamentos sendo corrigidos pontualmente.



O Remessa Conforme permite que a Receita Federal tenha à disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco das remessas internacionais, tendo mais tempo para definir as mercadorias escolhidas para fiscalização. As remessas são entregues mais rapidamente, com queda dos custos das atividades de deslocamento e armazenamento, o que traz ganhos aos operadores logísticos.



A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme pode ser conferida <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/empresas-certificadas-no-programa-remessa-conforme">na página da Receita Federal na internet</a>.



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Agência Brasil 



Uma pesquisa realizada com entrevistados com mais de 50 anos de idade em nove países, incluindo o Brasil, indica que, apesar de preocupadas com a saúde, essas pessoas nem sempre buscam as vacinas disponíveis para se protegerem contra doenças imunopreveníveis.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1492396&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1492396&amp;o=node">



Para o gerente médico de vacinas da farmacêutica GSK e infectologista Emersom Mesquita, não existe necessariamente uma contradição entre o número de pessoas que se preocupam em fazer check-up de rotina e a alta proporção de pessoas que negligenciam vacinas.



"Isso aponta para o fato de que ainda existe um espaço para o crescimento da importância da imunização do adulto de forma geral. É muito tentador tentar estabelecer uma causa única, mas esse problema da adesão à vacinação sem dúvida é multivariado. Um dos fatores é a percepção de risco. O adulto entende que está saudável e que mesmo que adquira aquela doença infecciosa, não vai evoluir para complicações, quando isso não necessariamente é verdade", avalia.



O estudo foi realizado pela Kantar, em parceria com a GSK, que produz e comercializa vacinas. Foram ouvidos 9.902 adultos no Brasil, Reino Unido, Estados Unidos, Itália, Espanha, Alemanha, França, Canadá e Japão.



Uma das conclusões que mostram a preocupação dos entrevistados com a saúde é que 81% deles declararam ter feito check-up de rotina nos últimos 5 anos. No Brasil, esse percentual foi ainda maior, e chegou a 89%.



A adesão dos entrevistados à vacina contra a covid-19 também foi considerada positiva: 88% receberam ao menos uma dose do imunizante. Contudo, quando outras vacinas são consideradas, esse número cai substancialmente.



Entre os que responderam ao questionário online nos nove países, somente 56% receberam a vacina da gripe alguma vez nos 5 anos anteriores. Vale ponderar que a pesquisa inclui pessoas com mais de 50 anos de idade, enquanto, no Brasil, a vacina contra a gripe tem como população-alvo os adultos de ao menos 60 anos de idade, entre outros grupos.



O percentual de entrevistados que tomou a vacina contra a pneumonia foi de apenas 14%, e os que se imunizaram contra a herpes zoster chega a apenas 10%. No caso do Brasil, a vacina contra a pneumonia é indicada no Programa Nacional de Imunizações para pessoas a partir dos 60 anos de idade em condições clínicas especiais, como acamados, hospitalizados ou institucionalizados. Para os demais, a vacinação pode ser obtida apenas em clínicas privadas. Já a vacina contra a herpes zoster não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) e só pode ser obtida na rede particular.



A pesquisa indica ainda que os profissionais de saúde são uma peça importante na adesão à vacinação, porque 71% dos entrevistados consideram esses profissionais uma fonte-chave de informação.



Além dos 9,9 mil pacientes, a pesquisa ouviu ainda 685 profissionais de saúde nos mesmos países, e 72% deles afirmam que costumam dizer aos seus pacientes que eles estão na faixa etária recomendada para uma vacina. Além disso, 74% dos profissionais da saúde costumam dizer aos seus pacientes que, devido à idade, eles estão em risco aumentado de doenças infecciosas, mesmo que se sintam saudáveis.



Apesar disso, o estudo aponta que nem sempre essa é a melhor abordagem de comunicação. Segundo os pesquisadores, os dados sinalizam que a informação “você precisa de uma vacina porque você está envelhecendo” não motiva os pacientes, enquanto a recomendação “impulsionar o seu sistema imunológico coloca você de volta no controle” é recebida de forma mais positiva.



"Podemos ver que diferentes formas de comunicar são capazes de produzir impactos diferentes com relação à motivação do usuário para se vacinar, e isso é muito importante porque sublinha a importância das estratégias de comunicação. Uma lição importante aqui é que, além do arsenal intuitivo que os profissionais de saúde carregam sobre o tema, esse estudo e outros estudos são necessários para apontar melhores estratégias de comunicação", disse Mesquista.



Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

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Termina na próxima segunda (3) prazo para adesão ao Refis ICMS Bahia

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Amazon e Shopee pedem adesão a programa Remessa Conforme

Pesquisa indica espaço para avançar na adesão de adultos à vacinação

Rádio Sociedade da Bahia