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O Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (24) o julgamento da Ação Penal 2434, que apura o suposto planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte.



São réus Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. Eles respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também é acusado de integrar organização criminosa. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, e o colegiado é presidido pelo ministro Flávio Dino.



A denúncia da Procuradoria-Geral da República, recebida em junho de 2024, aponta os irmãos Brazão como mandantes do crime, supostamente motivado pela atuação política de Marielle contra interesses de milícias. Segundo a acusação, Rivaldo Barbosa teria atuado para dificultar as investigações, enquanto Ronald Alves teria monitorado a vereadora. A ação penal tem como um dos fundamentos a colaboração premiada do ex-PM Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21), pela condenação de todos os réus ligados ao núcleo de desinformação eleitoral no caso da trama golpista. Com o voto do magistrado, o placar do julgamento passou a ser de 2 a 0 pela condenação dos acusados.



Zanin acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, defendendo a punição de seis réus do chamado “núcleo 4” pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele ressaltou que o grupo atuou de forma coordenada para espalhar desinformação e enfraquecer as instituições democráticas do país.

O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, diz que seria impossível um planejamento de golpe de Estado contra o governo que teria sido eleito, pois o governo em questão durante a trama era o de Bolsonaro. A declaração foi dada no julgamento da&nbsp;denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que está sendo analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).



O advogado argumenta que não tem elementos caracterizando violência ou grave ameaça como exigem os tipos penais relacionados à acusação. Além de dizer que o ex-presidente seria o mais investigado da história.



O defensor afirmou que as minutas golpistas encontradas não continham a assinatura do ex-presidente.



A denúncia contra Bolsonaro e mais sete pessoas está sendo julgada nesta terça-feira pela Primeira Turma do STF. Caso sejam julgados culpados, os envolvidos enfrentarão acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O Tribunal do Júri condenou dois acusados pela morte do congolês Moïse Kabagambe, que ocorreu em janeiro de 2022, no Rio de Janeiro. Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca recebeu a pena de 23 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, e Fábio Pirineus da Silva, a pena de 19 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, ambos em regime fechado.



Os réus foram condenados por homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima.&nbsp;



O terceiro acusado de participar do crime, Brendon Alexander Luz da Silva, teve o processo separado, e o julgamento ainda não foi marcado.



Na sentença, lida após dois dias de júri popular, o juiz Thiago Portes destacou o fato de Moïse ter sido morto no país onde ele e a família buscaram apoio e abrigo, após fugirem da guerra em seu país de origem, a República Democrática do Congo.



A defesa dos condenados anunciou que vai recorrer da sentença.&nbsp;&nbsp;



O crime aconteceu no dia 24 de janeiro de 2022, em um quiosque na praia da Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense. Moïse havia ido ao local para cobrar pelo pagamento de três dias de trabalho, mas foi agredido com golpes de mata leão, socos, chutes e madeiradas e acabou morto. Toda a agressão foi registrada por câmeras de segurança.

Na madrugada desta segunda-feira (12), policiais militares do Batalhão de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos a Coletivos (BPFRC) prenderam oito suspeitos de praticar roubo a ônibus no bairro São Bartolomeu.



Durante a Operação Folia e Paz, os militares realizavam rondas na localidade conhecida como Boiadeiro, quando receberam um chamado do Cicom sobre um roubo em um coletivo próximo.



A equipe interceptou o ônibus, realizou a abordagem e busca pessoal, identificando sete homens e uma mulher como autores do roubo ao coletivo.



Com os suspeitos, foram encontradas duas porções de maconha, três aparelhos celulares, três relógios, uma corrente, uma carteira com documentos, três cartões de banco e R$ 135,55.



Os suspeitos e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos a Veículos, onde a ocorrência foi registrada.

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) os primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão de julgamento deve começar às 9h30.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1554901&amp;o=node">



Nove meses após os atos de depredação dos prédios sede dos três poderes, a Corte leva a julgamento os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.&nbsp;



Eles foram presos no dia dos ataques e respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.



Cada réu será julgado individualmente. A sessão vai começar com a manifestação do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do resumo de cada processo. O ministro revisor, Nunes Marques, também poderá falar sobre o resumo do processo.



Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) falará pela acusação, e os advogados dos acusados terão uma hora para apresentar a defesa.



Após as manifestações, a votação será iniciada. Além de Moraes e Marques, nove ministros devem votar.



<h2 class="wp-block-heading">Acusados</h2>



A primeira ação penal prevista para julgamento é do réu Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema, em São Paulo. De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.



Durante os atos, ele postou um vídeo nas redes sociais enquanto invadia o plenário do Senado, onde foi preso pela Polícia Legislativa.



No Supremo, os advogados de Aécio defenderam a absolvição.&nbsp; Segundo a defesa, as acusações foram feitas de forma genérica e não imputaram de maneira individualizada conduta do réu.



Em seguida, Thiago de Assis Mathar, de São José do Rio Preto (SP), vai a julgamento. Acusado de participar da depredação do Palácio do Planalto, Mathar foi preso pela Polícia Militar dentro do prédio. Ele é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo a DPU, a acusação deve ser rejeitada por ser genérica e não descrever a suposta conduta criminosa do réu.



Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR), também será julgado pelos ministros. Ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto e também responde pela depredação do local. A Defensoria Pública também defendeu a absolvição e afirmou que não houve individualização da conduta.



A última ação penal pautada para julgamento é do réu Matheus Lima de Carvalho Lázaro, morador de Apucarana (PR). &nbsp;No dia dos ataques, &nbsp;ele foi preso na Esplanada dos Ministérios portando um canivete, além de uma bandeira do Brasil e camisa do Brasil.



Ao Supremo, a defesa defendeu a absolvição de Matheus e argumentou que não há provas da participação do investigado na depredação de prédios públicos.



Se não for possível concluir o julgamento dos acusados, a Corte também marcou uma sessão extra para quinta-feira (14) para finalizar a análise dos casos.



Desde o início das investigações, 1,3 mil investigados se tornaram réus na Corte. No mês passado, Alexandre de Moraes autorizou a PGR a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e não participaram da depredação de prédios públicos.



Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Dois homens acusados de roubar um veículo na manhã desta quinta-feira (13), no bairro de Águas Claras, foram presos menos de 10 horas após o crime, pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), no bairro de Pirajá. O veículo e todo o material de trabalho da vítima foram recuperados pelos policiais.



A dupla armada abordou o motorista, que estava trabalhando, e deram a voz de assalto. “Logo após a comunicação do crime, nossas equipes passaram a diligenciar a fim de encontrar os autores. Hoje à tarde, após trabalho investigativo, conseguimos efetuar as prisões. Um deles já acumula passagens por roubo de veículos”, relatou o titular da DRFRV, delegado Maurício Moradillo. 



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/10/WhatsApp-Image-2022-10-13-at-17.45.39-1024x576.jpeg" alt="" class="wp-image-228621" width="569" height="320" /></figure>



Com eles foi encontrado um simulacro de pistola utilizado no crime. O veículo Lifan/53 foi recuperado e passará por perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT), antes de ser devolvido ao proprietário. A dupla foi autuada em flagrante por roubo e seguirá custodiada na unidade policial, ficando à disposição do Poder Judiciário.



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/10/image-61-576x1024.png" alt="" class="wp-image-228619" width="370" height="658" /></figure>



Foto: Divulgação/Ascom-PC

acusados

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