Reajuste do Bolsa Família é questionado no TCU
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão cautelar do reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que questiona a existência de previsão orçamentária e a compatibilidade da medida com as regras fiscais. Segundo ele, o decreto não apresentaria estimativa do impacto financeiro nem indicaria de forma suficiente a fonte de recursos para bancar o aumento. O pedido ainda será analisado pelo TCU.
O reajuste eleva o valor mínimo do programa de R$ 600 para R$ 691 e passa a produzir efeitos financeiros em outubro, conforme decreto publicado pelo governo. O Ministério do Planejamento estima impacto adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027. Na representação, Furtado também questiona a edição da medida às vésperas do primeiro turno e aponta possível finalidade político-eleitoral, argumento que será avaliado pelo tribunal. O governo sustenta que a medida apenas atualiza os valores de um benefício já existente, com base na inflação acumulada pelo INPC, e a AGU afirma não haver impedimento jurídico para o reajuste.