Projeto quer proibir cobrança em áreas de embarque e desembarque em Salvador
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A cobrança pelo uso das áreas de embarque e desembarque no Aeroporto Internacional de Salvador deve começar a valer a partir de junho, após um período de adaptação nos meses de abril e maio. A medida, anunciada pela concessionária Vinci Airports, prevê tarifa para veículos que permanecerem por mais de 10 minutos no local.
Em meio à repercussão, um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Salvador propõe justamente proibir esse tipo de cobrança. O Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSDB), estabelece a vedação de tarifas para acesso às áreas de embarque e desembarque em terminais de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, estações de metrô e também nos terminais urbanos de transporte coletivo.
A proposta surge como reação direta ao anúncio da cobrança no aeroporto e busca impedir que a prática se estenda a outros modais na cidade. Segundo o autor, a iniciativa pretende suprir uma lacuna na legislação municipal e evitar que empresas concessionárias imponham novos custos à população.
Pelo texto, os administradores dos terminais continuam responsáveis pela organização e sinalização das áreas, devendo garantir a fluidez do trânsito e a segurança dos veículos, mas sem repassar esse custo ao usuário.