Prefeitura sanciona lei que amplia idade máxima de veículos

Nesta segunda-feira (8), o prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou a lei que amplia a idade máxima dos veículos de táxi, mototáxi e aplicativos de transporte de 8 para 10 anos. O projeto é de autoria do Executivo e foi aprovado no último dia 26 de abril pela Câmara Municipal.

“Para essas três categorias, estamos ampliando a idade máxima da frota, que passa de oito para dez anos”, escreveu o chefe do executivo soteropolitano nas redes sociais. Outros benefícios previstos na nova norma legal são relacionados aos taxistas – entre eles, a ampliação da validade do curso e a equivalência do prazo da carteira de habilitação à autorização.

“Havia uma série de demandas para os taxistas que estamos regularizando com esse projeto, como, por exemplo, a validade de cinco anos para o curso de taxista, e a autorização terá o mesmo prazo da habilitação, de 10 anos. É um pleito antigo da categoria, após a nova decisão do Supremo, que são as transferências da permissão inter vivos. Os taxistas já podem entrar com os processos na secretaria, para que a gente possa regularizar essas transferências”, acrescentou o prefeito.

As mudanças buscam mitigar os efeitos negativos deixados pela pandemia no setor de transporte e foram resultado de um processo de diálogo com as categorias.