Prefeitura de Juazeiro remove estátua de Daniel Alves após recomendação do MP-BA
Foto: Reprodução/TV São Francisco
A Prefeitura de Juazeiro retirou na madrugada desta segunda-feira (29) a estátua de bronze de Daniel Alves, localizada na Rua Aprígio Duarte, centro da cidade. A remoção ocorreu após o município atender a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O ex-atleta foi condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro de uma jovem de 23 anos em uma boate na Espanha. A estátua já havia sido alvo de vandalismo algumas vezes.
Segundo o MP-BA, a legislação proíbe homenagens a pessoas vivas feitas com bens públicos. A recomendação foi divulgada na última terça-feira (23), após procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro para investigar denúncia recebida pelo MP em 25 de março deste ano.
Tanto a Lei Orgânica de Juazeiro quanto a Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal no 6.454/1977, vedam a atribuição de nomes de pessoas vivas a bens públicos. O MP estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Município justifique o cumprimento da recomendação e encaminhe a documentação comprovando a regularização da situação.