Partido contesta aumento de impostos em eletrônicos

Membros do Partido Novo na Câmara dos Deputados protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de suspender o aumento de impostos sobre celulares, computadores e outros equipamentos do setor de tecnologia e comunicação. A iniciativa busca anular os efeitos da Resolução nº 852 do Gecex, ligado à Câmara de Comércio Exterior, que elevou as tarifas de importação para diversos produtos eletrônicos. A medida integra a estratégia do governo federal de ampliar a arrecadação, com expectativa de gerar cerca de R$ 14 bilhões.

A resolução foi assinada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Para o líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem, a decisão do Executivo transfere o custo do ajuste fiscal diretamente para a população. Segundo ele, o aumento de impostos desestimula investimentos, reduz a competitividade e pode provocar impactos negativos na indústria nacional ao longo do tempo. O parlamentar também argumenta que o uso de tributos com finalidade arrecadatória, sob o pretexto de regulação, fere princípios constitucionais e não deve ser chancelado pelo Congresso.