Cultura inicia cadastro de planos de ação de estados e municípios na Lei Aldir Blanc
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Ministério da Cultura iniciou nesta terça-feira (31) as inscrições dos planos de ação para estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais solicitarem recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O cadastro pode ser realizado até o dia 11 de dezembro, através da plataforma Transfere Gov. Serão repassados cerca de R$15 bilhões aos entes federativos até 2027.
O plano de ação enviado para o cadastro deve conter os dados básicos e a lista de metas e ações relacionadas à execução da verba. Também é de obrigação dos entes federativos informar o órgão ou fundo de cultura responsável por gerir os recursos da PNAB.
A pasta da cultura será responsável por analisar os planos de ação e aprová-los ou colocá-los em complementação para que os interessados promovam eventuais adequações, observando, sob pena de reprovação, os prazos e condições divulgados pela pasta.
Segundo o ministério, para os estados e o Distrito Federal é obrigatória a aplicação de, no mínimo, 10% do total de recursos recebidos para a Política Nacional Cultura Viva (PNCV). Já os municípios que receberão valores superiores a R$360 mil, a aplicação obrigatória é de, no mínimo, 25% para a PNCV. Para os demais municípios, a destinação de valores para a PNVC é optativa