Licitação de publicidade é suspensa pelo TCM-BA em Jandaíra

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata da Concorrência Pública nº 002/2026, realizada pela Prefeitura de Jandaíra, no litoral norte e agreste baiano. O certame previa a contratação de serviços de publicidade, com valor estimado em R$ 1 milhão para 2026, mas foi interrompido após o tribunal identificar possíveis falhas de transparência e restrições à competitividade. A decisão monocrática foi tomada pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, a partir de pedido de medida cautelar apresentado pela Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) e pela unidade técnica responsável pela análise de editais.

Segundo o termo de ocorrência, a prefeitura teria deixado de encaminhar ao TCM-BA a documentação obrigatória para a análise prévia da licitação, enviando apenas o edital básico pelo sistema eletrônico. O processo cita o prefeito Gildásio Mendes Lopes (PSD) e o secretário municipal de Administração, Adriano Souza Nascimento. Com a decisão, o andamento da concorrência fica suspenso até que os questionamentos apresentados pelo tribunal sejam esclarecidos e as possíveis irregularidades sejam analisadas.