Decreto da Prefeitura de Salvador autoriza posse de 36 imóveis abandonados

A Prefeitura de Salvador publicou decretos que autorizam o município a assumir a posse de 36 imóveis abandonados no bairro do Comércio. A medida, divulgada no Diário Oficial nesta quarta-feira (25), faz parte da estratégia de requalificação da área central da capital baiana e está respaldada na Lei nº 8.553/2014, que rege os procedimentos de coleta e retomada de propriedades urbanas em estado de abandono, e está regulamentada pelo Decreto nº 40.025/2025.

Antes da formalização, equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Defesa Civil de Salvador (Codesal) realizaram vistorias técnicas para atestar as condições estruturais e confirmar o abandono, conforme critérios legais. A iniciativa é conduzida pelas secretarias da Fazenda e de Cultura e Turismo, com apoio da Fundação Mário Leal Ferreira, dentro das ações vinculadas ao Prodetur.

Segundo a gestão municipal, os imóveis deverão receber investimentos para garantir uso adequado, com foco na revitalização urbana, preservação do patrimônio histórico e incentivo a projetos habitacionais no Centro Histórico. A medida também busca ampliar a segurança e reduzir riscos à saúde pública em uma das regiões mais tradicionais de Salvador.