AGU e Justiça estudam cerco às bets clandestinas

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça estudam mecanismos para impedir que uma eventual proibição das bets faça o mercado de apostas migrar para plataformas clandestinas. Entre as alternativas avaliadas estão medidas envolvendo o Banco Central e instituições financeiras para identificar transações relacionadas a operadores irregulares, bloquear contas e interromper o fluxo de recursos. O governo também analisa o uso da estrutura de fiscalização da Anatel para dificultar o acesso a sites e aplicativos ilegais. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda já adotou regras específicas para identificar e interromper transações ligadas à exploração irregular.

Na área jurídica, a AGU discute propostas para ampliar as punições contra a exploração ilegal de apostas e responsabilizar quem promover ou lucrar com esse tipo de atividade. Outro ponto em análise envolve as empresas que receberam autorização do governo mediante pagamento de outorga de R$ 30 milhões, diante da possibilidade de uma mudança nas regras do setor. A equipe jurídica avalia ainda como tratar os valores movimentados por apostadores em plataformas clandestinas e a possibilidade de perdimento dos recursos. O governo federal prepara uma medida sobre o futuro das bets, mas o formato definitivo ainda não havia sido anunciado até esta quinta-feira (24).